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norma nº 3559-A/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3559-A / 2017
Date 2017-03-24
EmentaAltera o art. 1º da Lei nº 3372-A, que institui e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município o Dia do Evangelismo de Carnaval Bola de Neve.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI N.º 3559-A
Projeto de Lei n.º 11/17
de autoria do 
Vereador Esdras Nascimento
Altera o art. 1.º da Lei n.º 3372-A, que 
institui e inclui no Calendário de 
Eventos Oficiais do Município o Dia do 
Evangelismo de Carnaval Bola de Neve.
Proc. n.º 35343/15
PEDRO GOUVÊA, Prefeito do Município de São Vicente, 
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara 
Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1.º - O art. 1.º da Lei n.º 3372-A passa a vigorar com a 
seguinte redação:
“Art. 1.º - Fica instituído e passa a constar do Calendário 
de Eventos Oficiais do Município, o Dia do Evangelismo de Carnaval Bola de 
Neve, a ser comemorado anualmente no sábado de carnaval, e realizado na Praia 
do Gonzaguinha, no município de São Vicente.”
Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula 
Mater da Nacionalidade, em 24 de março de 2017.
 PEDRO GOUVÊA
 Prefeito Municipal

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