| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3559-A / 2017 |
| Date | 2017-03-24 |
| Ementa | Altera o art. 1º da Lei nº 3372-A, que institui e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município o Dia do Evangelismo de Carnaval Bola de Neve. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N.º 3559-A Projeto de Lei n.º 11/17 de autoria do Vereador Esdras Nascimento Altera o art. 1.º da Lei n.º 3372-A, que institui e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município o Dia do Evangelismo de Carnaval Bola de Neve. Proc. n.º 35343/15 PEDRO GOUVÊA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1.º - O art. 1.º da Lei n.º 3372-A passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1.º - Fica instituído e passa a constar do Calendário de Eventos Oficiais do Município, o Dia do Evangelismo de Carnaval Bola de Neve, a ser comemorado anualmente no sábado de carnaval, e realizado na Praia do Gonzaguinha, no município de São Vicente.” Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Art. 3.º - Revogam-se as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 24 de março de 2017. PEDRO GOUVÊA Prefeito Municipal