| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3577-A / 2017 |
| Date | 2017-04-26 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Brasília, no bairro Parque das Bandeiras, pela Paróquia Nossa Senhora Auxiliadora/Diocese de Santos, nas datas que especifica. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N.º 3577-A Projeto de Lei n.º 40/17 de autoria do Vereador Wilson Cardoso Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Brasília, no bairro Parque das Bandeiras, pela Paróquia Nossa Senhora Auxiliadora/Diocese de Santos, nas datas que especifica. Proc. n.º 20287/17 PEDRO GOUVÊA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1.º - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, da Praça Brasília, no bairro Parque das Bandeiras, pela Paróquia Nossa Senhora Auxiliadora, da Diocese de Santos, nas seguintes datas e horários: I – domingos – das 8 às 9h30; das 10 às 11h30 e das 19 às 20h30 – Missas Dominicais; II – dias 25, 26 e 27/02 – das 14 às 20h30 – Retiro de Carnaval e encerramento com Missa; III – dia 1.º/03 – quarta-feira – das 19 às 20h30 – Missa de Cinzas; IV – dia 9/04 – domingo, das 19 às 20h30 – Bênção dos Ramos na Praça Brasília e em seguida Procissão para a Igreja Matriz; V – dia 13/04 – das 19 às 20h30 – Missa de Quinta-Feira Santa; VI – dia 14/04 – sexta-feira das 15 às 16h30 – Celebração da Paixão e em seguida Procissão; VII – dia 15/04 – das 19 às 21 horas – Sábado de Aleluia e Procissão das Luzes; VIII – dia 16/04 – Horários de domingo – às 8, 10 e 19 horas – Missa de Páscoa; IX – de 18/05 a 26/05 – das 19 às 20h30 – Novena de Nossa Senhora Auxiliadora; X – dia 27/05 – das 19 às 21 horas – Festa da Padroeira Nossa Senhora Auxiliadora; XI – dia 15/06 – das 8 às 16 horas – Uso da Praça para confecção dos tapetes para Festa de Corpus Christi e em seguida das 16 às 18 horas – Santa Missa com Procissão; XII – de 13 a 20/08 – das 19 às 20h30 – Semana da Família; PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N.º 3577-A fl. 02 XIII – dia 12/10 – das 10 às 16 horas – Festa do Dia das Crianças na Praça, com recreação para as crianças; XIV – véspera de Natal – Missas horários de domingo – às 8, 10 e 19 horas; XV – dia 25/12 – das 19 às 20h30 – Missa de Natal; XVI – dia 31/12 – Véspera de Ano Novo – Missas horários de domingo – às 8, 10 e 19 horas, e XVII – dia 1.º/01/2018 – às 19 horas – Missa de Ação de Graças pelo final de ano. Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1.º de fevereiro de 2017. Art. 3.º - Revogam-se as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 26 de abril de 2017. PEDRO GOUVÊA Prefeito Municipal