| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3562-A / 2017 |
| Date | 2017-03-27 |
| Ementa | Considera de utilidade pública a Associação Comunitária Mongaguense Sorriso. |
| native_id | 2693 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N.º 3562-A Projeto de Lei n.º 6/17 de autoria do Vereador Dercinho Negão do Caminhão Considera de utilidade pública a Associação Comunitária Mongaguense Sorriso. Proc. n.º 13256/17 PEDRO GOUVÊA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1.º - É considerada de utilidade pública a Associação Comunitária Mongaguense Sorriso, com sede no Município de São Vicente. Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 27 de março de 2017. PEDRO GOUVÊA Prefeito Municipal