br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

norma nº 3563-A/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3563-A / 2017
Date 2017-03-31
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo precário, da Praça Maria Lydia Henrique Ramos, no bairro Vila Samaritá, no dia 1º de abril de 2017, para uso da Igreja Evangélica Assembleia de Deus do Parque das Bandeiras.
native_id2694

Originating matéria

matéria 13763 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI N.º 3563-A
Projeto de Lei n.º 21/17
de autoria do
Vereador Jabá
Autoriza o Poder Executivo a permitir 
o uso, a título precário, da Praça Maria 
Lydia Henrique Ramos, no bairro Vila 
Samaritá, no dia 1.º de abril de 2017, 
para uso da Igreja Evangélica
Assembleia de Deus do Parque das 
Bandeiras.
Proc. n.º 16034/17
PEDRO GOUVÊA, Prefeito do Município de São Vicente, 
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara 
Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1.º - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a 
título precário, da Praça Maria Lydia Henrique Ramos, no bairro Vila Samaritá, no 
dia 1.º de abril de 2017, para uso da Igreja Evangélica Assembleia de Deus do 
Parque das Bandeiras, das 10 às 23 horas, obedecidas as normas sanitárias 
aplicáveis.
Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula 
Mater da Nacionalidade, em 31 de março de 2017.
 PEDRO GOUVÊA
 Prefeito Municipal

open original →