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norma nº 3565-A/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3565-A / 2017
Date 2017-04-07
EmentaInstitui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia Municipal de Conscientização e Orientação do Lúpus Eritematoso Sistêmico - LES, a ser realizado no dia 10 de maio.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI N.º 3565-A
Projeto de Lei n.º 14/17
de autoria do
Vereador Dr. José Eduardo Filho
Institui no Calendário Oficial de 
Eventos do Município o Dia Municipal 
de Conscientização e Orientação do 
Lúpus Eritematoso Sistêmico – LES, a 
ser realizado no dia 10 de maio.
Proc. n.º 14656/17
PEDRO GOUVÊA, Prefeito do Município de São Vicente, 
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara 
Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1.º - Fica instituído e passa a constar do Calendário Oficial 
de Eventos do Município o Dia Municipal de Conscientização e Orientação do 
Lúpus Eritematoso Sistêmico - LES, a ser realizado no dia 10 de maio.
Art. 2.º - São objetivos do Dia Municipal de Conscientização e 
Orientação do Lúpus Eritematoso Sistêmico – LES:
I - Estimular o interesse da sociedade nas 
campanhas de divulgação sobre o Lúpus Eritematoso Sistêmico – LES;
II - Disseminar informações sobre a doença e seus 
sintomas;
III - Sensibilizar os diversos segmentos da 
sociedade para que compreendam e apoiem os portadores da moléstia;
IV - Orientar as pessoas com a doença para que 
busquem o tratamento médico adequado.
Art. 3.º - Fica facultada ao Poder Executivo, por meio de sua 
secretaria competente, a promoção de atividades de apoio ao dia de que trata esta 
Lei.
Art. 4.º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei e 
definirá normas complementares necessárias à sua execução.
Art. 5.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula 
Mater da Nacionalidade, em 7 de abril de 2017.
 PEDRO GOUVÊA
 Prefeito Municipal

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