| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3565-A / 2017 |
| Date | 2017-04-07 |
| Ementa | Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia Municipal de Conscientização e Orientação do Lúpus Eritematoso Sistêmico - LES, a ser realizado no dia 10 de maio. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N.º 3565-A Projeto de Lei n.º 14/17 de autoria do Vereador Dr. José Eduardo Filho Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia Municipal de Conscientização e Orientação do Lúpus Eritematoso Sistêmico – LES, a ser realizado no dia 10 de maio. Proc. n.º 14656/17 PEDRO GOUVÊA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1.º - Fica instituído e passa a constar do Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia Municipal de Conscientização e Orientação do Lúpus Eritematoso Sistêmico - LES, a ser realizado no dia 10 de maio. Art. 2.º - São objetivos do Dia Municipal de Conscientização e Orientação do Lúpus Eritematoso Sistêmico – LES: I - Estimular o interesse da sociedade nas campanhas de divulgação sobre o Lúpus Eritematoso Sistêmico – LES; II - Disseminar informações sobre a doença e seus sintomas; III - Sensibilizar os diversos segmentos da sociedade para que compreendam e apoiem os portadores da moléstia; IV - Orientar as pessoas com a doença para que busquem o tratamento médico adequado. Art. 3.º - Fica facultada ao Poder Executivo, por meio de sua secretaria competente, a promoção de atividades de apoio ao dia de que trata esta Lei. Art. 4.º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei e definirá normas complementares necessárias à sua execução. Art. 5.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 7 de abril de 2017. PEDRO GOUVÊA Prefeito Municipal