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norma nº 3574-A/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3574-A / 2017
Date 2017-04-24
EmentaAutoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente.
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matéria 13774 →

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI N.º 3574-A
Autoriza o Poder Executivo a conceder 
subvenção ao Hospital São José – Santa 
Casa de São Vicente. 
Proc. n.º 12200/17
PEDRO GOUVÊA, Prefeito do Município de São Vicente, 
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara 
Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1.º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder 
subvenção ao Hospital São José – Santa Casa de São Vicente, no valor de 
R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
Art. 2.º - As despesas decorrentes desta Lei onerarão as verbas 
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 
Art. 3.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula 
Mater da Nacionalidade, em 24 de abril de 2017.
 PEDRO GOUVÊA
 Prefeito Municipal

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