| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4511 / 2024 |
| Date | 2024-01-03 |
| Ementa | Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de São Vicente o Brigadeiro Raiz do Brasil. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N.º 4511 Página 1 de 1 Projeto de Lei nº 190/23 de autoria do Vereador Adilson da Farmácia Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de São Vicente o Brigadeiro Raiz do Brasil. Proc. n.º 00008058/2023-37 KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarado Patrimônio Cultural Imaterial do Município de São Vicente o Brigadeiro Raiz do Brasil. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 03 de janeiro de 2024. KAYO AMADO Prefeito Municipal