br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

norma nº 4511/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4511 / 2024
Date 2024-01-03
EmentaDeclara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de São Vicente o Brigadeiro Raiz do Brasil.
native_id2709

Originating matéria

matéria 1549 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI N.º 4511
Página 1 de 1
 
Projeto de Lei nº 190/23 de autoria do 
Vereador Adilson da Farmácia Declara Patrimônio Cultural Imaterial do 
Município de São Vicente o Brigadeiro Raiz do 
Brasil. 
Proc. n.º 00008058/2023-37
KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, usando das 
atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal 
decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarado Patrimônio Cultural Imaterial do Município de 
São Vicente o Brigadeiro Raiz do Brasil.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da 
Nacionalidade, em 03 de janeiro de 2024.
 KAYO AMADO
 Prefeito Municipal

open original →