| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3478-A / 2016 |
| Date | 2016-04-29 |
| Ementa | Cria e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município a Semana Cultural Ivani Ribeiro a ser realizada no mês de fevereiro de cada ano. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N.º 3478-A Projeto de Lei n.º 27/16 de autoria do Vereador Júnior Bozzella Cria e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município a Semana Cultural Ivani Ribeiro a ser realizada no mês de fevereiro de cada ano. Proc. n.º 18632/16 LUIS CLÁUDIO BILI, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1.º - Fica criada e incluída no Calendário de Eventos Oficiais do Município a Semana Cultural Ivani Ribeiro, a ser realizada pela Secretaria Municipal de Cultura, no mês de fevereiro de cada ano. Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 29 de abril de 2016. LUIS CLÁUDIO BILI Prefeito Municipal