| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3479-A / 2016 |
| Date | 2016-04-29 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça 22 de Janeiro, no dia 1º de maio de 2016, das 10 às 18 horas, pela Força Jovem Litoral para realização do evento Evangelstyle. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N.º 3479-A Projeto de Lei n.º 32/16 de autoria do Vereador Juracy Francisco – Jura Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça 22 de Janeiro, no dia 1.º de maio de 2016, das 10 às 18 horas, pela Força Jovem Litoral para realização do evento Evangelstyle. Proc. n.º 18741/16 LUIS CLÁUDIO BILI, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1.º - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, de área da Praça 22 de Janeiro, no dia 1.º de maio de 2016, das 10 às 18 horas, pela Força Jovem Litoral, para a realização do evento Evangelstyle, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3.º - Revogam-se as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 29 de abril de 2016. LUIS CLÁUDIO BILI Prefeito Municipal