br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

norma nº 3492-A/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3492-A / 2016
Date 2016-05-13
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Coronel José Lopes, no Centro, por parte da Associação Nova São Vicente, no dia 06 de maio de 2016, para a realização do evento Ação Saúde.
native_id2770

Originating matéria

matéria 15877 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI N.º 3492-A
Projeto de Lei n.º 38/16
de autoria do
Vereador Júnior Bozzella
Autoriza o Poder Executivo a permitir 
o uso, a título precário, da Praça 
Coronel José Lopes, no Centro, por 
parte da Associação Nova São Vicente, 
no dia 6 de maio de 2016 para 
realização do evento Ação Saúde.
Proc. n.º 21302/16
LUIS CLÁUDIO BILI, Prefeito do Município de São Vicente, 
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara 
Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1.º - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a 
título precário da Praça Coronel José Lopes, no Centro, por parte da Associação 
Nova São Vicente, para realização do evento Ação Saúde, no dia 6 de maio de 
2016, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis.
Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula 
Mater da Nacionalidade, em 13 de maio de 2016.
 LUIS CLÁUDIO BILI 
 Prefeito Municipal

open original →