| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3492-A / 2016 |
| Date | 2016-05-13 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Coronel José Lopes, no Centro, por parte da Associação Nova São Vicente, no dia 06 de maio de 2016, para a realização do evento Ação Saúde. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N.º 3492-A Projeto de Lei n.º 38/16 de autoria do Vereador Júnior Bozzella Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Coronel José Lopes, no Centro, por parte da Associação Nova São Vicente, no dia 6 de maio de 2016 para realização do evento Ação Saúde. Proc. n.º 21302/16 LUIS CLÁUDIO BILI, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1.º - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário da Praça Coronel José Lopes, no Centro, por parte da Associação Nova São Vicente, para realização do evento Ação Saúde, no dia 6 de maio de 2016, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 13 de maio de 2016. LUIS CLÁUDIO BILI Prefeito Municipal