| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3502-A / 2016 |
| Date | 2016-06-10 |
| Ementa | Considera de Utilidade Pública a entidade Associação Pró Mulher. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N.º 3502-A Projeto de Lei n.º 170/15 Considera de Utilidade Pública a entidade Associação Pró Mulher. Proc. n.º 25556/16 LUIS CLÁUDIO BILI, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1.º - É considerada de Utilidade Pública a Associação Pró Mulher, com sede e foro no Município. Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 10 de junho de 2016. LUIS CLÁUDIO BILI Prefeito Municipal