| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3512-A / 2016 |
| Date | 2016-08-15 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso a título precário de área no Itararé, ao lado do Teleférico, pelo Movimento Motociclístico do Brasil, visando à realização de encontro daquele Movimento, no dia 26 de junho de 2016, com objetivo de arrecadar roupas, cobertores e doações destinados à campanha Inverno Solidário 2016. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N.º 3512-A Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso a título precário de área no Itararé, ao lado do Teleférico, pelo Movimento Motociclístico do Brasil, visando à realização de encontro daquele Movimento, no dia 26 de junho de 2016, com objetivo de arrecadar roupas, cobertores e doações destinados à campanha Inverno Solidário 2016. Proc. n.º 27547/16 LUIS CLÁUDIO BILI, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1.º - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso a título precário de área no Itararé, ao lado do Teleférico, pelo Movimento Motociclístico do Brasil, visando à realização de encontro daquele Movimento, no dia 26 de junho de 2016, com objetivo de arrecadar roupas, cobertores e doações destinados à campanha Inverno Solidário 2016. Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 15 de agosto de 2016. LUIS CLÁUDIO BILI Prefeito Municipal