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norma nº 3515-A/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3515-A / 2016
Date 2016-08-26
EmentaCria e institui, no Calendário de Eventos Oficiais do Município, o Dia Municipal da Oração.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI N.º 3515-A
Projeto de Lei n.º 64/16 
de autoria do 
Vereador Alfredo Moura
Cria e institui, no Calendário de 
Eventos Oficiais do Município, o Dia 
Municipal da Oração.
Proc. n.º 37713/16
LUIS CLÁUDIO BILI, Prefeito do Município de São Vicente, 
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara 
Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1.º - Fica criado e passa a constar do Calendário de 
Eventos Oficiais do Município, o Dia Municipal da Oração, a ser comemorado 
anualmente na primeira quinzena do mês de setembro.
Parágrafo único – Todas as igrejas, de todos os credos, 
poderão, nesse dia, promover ações simbólicas de união e fraternidade entre seus 
fiéis.
Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula 
Mater da Nacionalidade, em 26 de agosto de 2016.
 LUIS CLÁUDIO BILI 
 Prefeito Municipal

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