| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3515-A / 2016 |
| Date | 2016-08-26 |
| Ementa | Cria e institui, no Calendário de Eventos Oficiais do Município, o Dia Municipal da Oração. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N.º 3515-A Projeto de Lei n.º 64/16 de autoria do Vereador Alfredo Moura Cria e institui, no Calendário de Eventos Oficiais do Município, o Dia Municipal da Oração. Proc. n.º 37713/16 LUIS CLÁUDIO BILI, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1.º - Fica criado e passa a constar do Calendário de Eventos Oficiais do Município, o Dia Municipal da Oração, a ser comemorado anualmente na primeira quinzena do mês de setembro. Parágrafo único – Todas as igrejas, de todos os credos, poderão, nesse dia, promover ações simbólicas de união e fraternidade entre seus fiéis. Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 26 de agosto de 2016. LUIS CLÁUDIO BILI Prefeito Municipal