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norma nº 3533-A/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3533-A / 2016
Date 2016-11-11
EmentaAutoriza o Instituto Histórico e Geográfico de São Vicente a realizar concurso para seleção de personagens para a Encenação da Fundação da Vila de São Vicente e a instalar painéis na Praça Barão do Rio Branco.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI N.º 3533-A
Projeto de Lei n.º 95/16 
de autoria do 
Vereador Pedro Gouvêa
Autoriza o Instituto Histórico e 
Geográfico de São Vicente a realizar 
concurso para seleção de personagens 
para a Encenação da Fundação da Vila 
de São Vicente e a instalar painéis na 
Praça Barão do Rio Branco.
Proc. n.º 49592/16
LUIS CLÁUDIO BILI, Prefeito do Município de São Vicente, 
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara 
Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1.º - Fica o Instituto Histórico e Geográfico de São Vicente 
autorizado a realizar concurso para seleção de munícipes que personificarão, na 
Encenação da Fundação da Vila de São Vicente, Martim Afonso de Sousa e Anna 
Pimentel. 
Art. 2.º - Fica o Instituto Histórico e Geográfico de São Vicente 
autorizado a instalar na Praça Barão do Rio Branco 2 (dois) painéis, 1 (um) no 
cruzamento com a Rua Martim Afonso e 1 (um) no cruzamento com a Rua Jacob 
Emmerich, visando divulgar o concurso de que trata o art. 1.º. 
Art. 3.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula 
Mater da Nacionalidade, em 11 de novembro de 2016.
 LUIS CLÁUDIO BILI 
 Prefeito Municipal

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