| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3533-A / 2016 |
| Date | 2016-11-11 |
| Ementa | Autoriza o Instituto Histórico e Geográfico de São Vicente a realizar concurso para seleção de personagens para a Encenação da Fundação da Vila de São Vicente e a instalar painéis na Praça Barão do Rio Branco. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N.º 3533-A Projeto de Lei n.º 95/16 de autoria do Vereador Pedro Gouvêa Autoriza o Instituto Histórico e Geográfico de São Vicente a realizar concurso para seleção de personagens para a Encenação da Fundação da Vila de São Vicente e a instalar painéis na Praça Barão do Rio Branco. Proc. n.º 49592/16 LUIS CLÁUDIO BILI, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1.º - Fica o Instituto Histórico e Geográfico de São Vicente autorizado a realizar concurso para seleção de munícipes que personificarão, na Encenação da Fundação da Vila de São Vicente, Martim Afonso de Sousa e Anna Pimentel. Art. 2.º - Fica o Instituto Histórico e Geográfico de São Vicente autorizado a instalar na Praça Barão do Rio Branco 2 (dois) painéis, 1 (um) no cruzamento com a Rua Martim Afonso e 1 (um) no cruzamento com a Rua Jacob Emmerich, visando divulgar o concurso de que trata o art. 1.º. Art. 3.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 11 de novembro de 2016. LUIS CLÁUDIO BILI Prefeito Municipal