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norma nº 3335-A/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3335-A / 2015
Date 2015-06-24
EmentaInstitui e inclui no Calendário Oficial do Município a Semana de Conscientização sobre a Síndrome Metabólica.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI N.º 3335-A
Projeto de Lei n.º 134/14
de autoria do
Vereador Diogo Batista
Institui e inclui no Calendário Oficial do 
Município a Semana de Conscientização sobre 
a Síndrome Metabólica.
Proc. n.º 21837/15
LUIS CLÁUDIO BILI, Prefeito do Município de São Vicente, 
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara 
Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1.º - Fica instituída e incluída no Calendário Oficial do 
Município a Semana de Conscientização sobre a Síndrome Metabólica, a ser 
realizada, anualmente, na segunda semana do mês de outubro.
Art. 2.º - A Prefeitura Municipal, através das Secretarias 
Municipais de Saúde e Educação, promoverá campanha envolvendo os diversos 
segmentos sociais, junto às Escolas Municipais e Unidades Básicas de Saúde, 
visando à conscientização sobre as consequências dessa síndrome, bem como os 
meios necessários de prevenção e devida informação aos portadores da doença.
Art. 3.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula 
Mater da Nacionalidade, em 24 de junho de 2015.
 LUIS CLÁUDIO BILI 
 Prefeito Municipal

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