| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3335-A / 2015 |
| Date | 2015-06-24 |
| Ementa | Institui e inclui no Calendário Oficial do Município a Semana de Conscientização sobre a Síndrome Metabólica. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N.º 3335-A Projeto de Lei n.º 134/14 de autoria do Vereador Diogo Batista Institui e inclui no Calendário Oficial do Município a Semana de Conscientização sobre a Síndrome Metabólica. Proc. n.º 21837/15 LUIS CLÁUDIO BILI, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1.º - Fica instituída e incluída no Calendário Oficial do Município a Semana de Conscientização sobre a Síndrome Metabólica, a ser realizada, anualmente, na segunda semana do mês de outubro. Art. 2.º - A Prefeitura Municipal, através das Secretarias Municipais de Saúde e Educação, promoverá campanha envolvendo os diversos segmentos sociais, junto às Escolas Municipais e Unidades Básicas de Saúde, visando à conscientização sobre as consequências dessa síndrome, bem como os meios necessários de prevenção e devida informação aos portadores da doença. Art. 3.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4.º - Revogam-se as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 24 de junho de 2015. LUIS CLÁUDIO BILI Prefeito Municipal