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norma nº 3331-A/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3331-A / 2015
Date 2015-05-22
EmentaInstitui o mês "Novembro Azul" e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI N.º 3331-A
Projeto de Lei n.º 150/14
de autoria do
Vereador Alfredo Moura
Institui o mês “Novembro Azul” e dá 
outras providências.
Proc. n.º 18669/15
LUIS CLÁUDIO BILI, Prefeito do Município de São Vicente, 
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara 
Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1.º - Fica instituído no Município o mês “Novembro Azul”, 
dedicado à orientação, conscientização, combate e prevenção do câncer de próstata 
e à saúde do homem.
Art. 2.º - O mês “Novembro Azul” passará a integrar o 
Calendário Oficial de Eventos do Município e realizar-se-á anualmente no referido 
mês.
Art. 3.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula 
Mater da Nacionalidade, em 22 de maio de 2015.
 LUIS CLÁUDIO BILI 
Prefeito Municipal

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