| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3331-A / 2015 |
| Date | 2015-05-22 |
| Ementa | Institui o mês "Novembro Azul" e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N.º 3331-A Projeto de Lei n.º 150/14 de autoria do Vereador Alfredo Moura Institui o mês “Novembro Azul” e dá outras providências. Proc. n.º 18669/15 LUIS CLÁUDIO BILI, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1.º - Fica instituído no Município o mês “Novembro Azul”, dedicado à orientação, conscientização, combate e prevenção do câncer de próstata e à saúde do homem. Art. 2.º - O mês “Novembro Azul” passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município e realizar-se-á anualmente no referido mês. Art. 3.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 22 de maio de 2015. LUIS CLÁUDIO BILI Prefeito Municipal