| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3332-A / 2015 |
| Date | 2015-05-22 |
| Ementa | Institui e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município, a Feira Festival Afro Cultural e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N.º 3332-A Projeto de Lei n.º 117/14 de autoria do Vereador Diogo Batista Institui e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município, a Feira Festival Afro-Cultural e dá outras providências. Proc. n.º 18671/15 LUIS CLÁUDIO BILI, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1.º - Fica instituída e incluída no Calendário de Eventos Oficiais do Município, a Feira Festival Afro-Cultural, a ser realizada anualmente na terceira semana de novembro, de forma a coincidir com a comemoração alusiva ao Dia da Consciência Negra. Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 22 de maio de 2015. LUIS CLÁUDIO BILI Prefeito Municipal