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norma nº 3332-A/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3332-A / 2015
Date 2015-05-22
EmentaInstitui e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município, a Feira Festival Afro Cultural e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI N.º 3332-A
Projeto de Lei n.º 117/14
de autoria do
Vereador Diogo Batista
Institui e inclui no Calendário de Eventos 
Oficiais do Município, a Feira Festival 
Afro-Cultural e dá outras providências.
Proc. n.º 18671/15
LUIS CLÁUDIO BILI, Prefeito do Município de São Vicente, 
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara 
Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1.º - Fica instituída e incluída no Calendário de Eventos 
Oficiais do Município, a Feira Festival Afro-Cultural, a ser realizada anualmente 
na terceira semana de novembro, de forma a coincidir com a comemoração alusiva 
ao Dia da Consciência Negra.
Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula 
Mater da Nacionalidade, em 22 de maio de 2015.
 LUIS CLÁUDIO BILI 
Prefeito Municipal

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