| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3326-A / 2015 |
| Date | 2015-05-18 |
| Ementa | Considera de Utilidade Pública a Associação de Amigos Unidos da Cidade Náutica. |
| native_id | 2843 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N.º 3326-A Projeto de Lei n.º 140/14 de autoria do Vereador Alfredo Moura Considera de Utilidade Pública a Associação de Amigos Unidos da Cidade Náutica Proc. n.º 16327/15 LUIS CLÁUDIO BILI, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1.º - É considerada de Utilidade Pública a Associação de Amigos Unidos da Cidade Náutica – AAUCN, pelos relevantes serviços prestados ao Município. Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3.º - Revogam-se as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 18 de maio de 2015. LUIS CLÁUDIO BILI Prefeito Municipal