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norma nº 3310-A/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3310-A / 2015
Date 2015-04-01
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim pelas paróquias Nossa Senhora das Graças, São Vicente Mártir, Reitoria Nossa Senhora do Amparo, Cristo Rei, Nossa Senhora Aparecida, São João Evangelista, Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, Nossa Senhora Auxiliadora e Beato José de Anchieta no dia 21 de março de 2015, para a realização do evento Católicos Unidos pela Paz.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI N.º 3310-A
Projeto de Lei n.º 15/15
de autoria do
Vereador Alfredo Moura
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a 
título precário, da Praça Antônio Carlos 
Brasileiro de Almeida Jobim pelas paróquias 
Nossa Senhora das Graças, São Vicente Mártir, 
Reitoria Nossa Senhora do Amparo, Cristo Rei, 
Nossa Senhora Aparecida, São João Evangelista, 
Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, Nossa 
Senhora Auxiliadora e Beato José de Anchieta 
no dia 21 de março de 2015, para a realização do 
evento Católicos Unidos pela Paz.
Proc. n.º 11806/15
LUIS CLÁUDIO BILI, Prefeito do Município de São Vicente, 
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara 
Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1.º - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a 
título precário, da Praça Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, no dia 21 de 
março de 2015, pelas paróquias Nossa Senhora das Graças, São Vicente Mártir, 
Reitoria Nossa Senhora do Amparo, Cristo Rei, Nossa Senhora Aparecida, São 
João Evangelista, Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, Nossa Senhora Auxiliadora 
e Beato José de Anchieta, no período das 15 às 19 horas, para a realização do 
evento “Católicos Unidos pela Paz”, respeitadas as normas sanitárias aplicáveis.
Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula 
Mater da Nacionalidade, em 1.º de abril de 2015.
 LUIS CLÁUDIO BILI 
Prefeito Municipal

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