| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3306-A / 2015 |
| Date | 2015-03-25 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Brasília, no Parque das Bandeiras, pela Paróquia Nossa Senhora Auxiliadora/Diocese de Santos nas datas que especifica. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N.º 3306-A Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Brasília, no Parque das Bandeiras, pela Paróquia Nossa Senhora Auxiliadora/Diocese de Santos nas datas que especifica. Proc. n.º 894/15 LUIS CLÁUDIO BILI, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1.º - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, da Praça Brasília, no Parque das Bandeiras, pela Paróquia Nossa Senhora Auxiliadora da Diocese de Santos, nas seguintes datas e horários, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis: I – Retiro de Carnaval e encerramento com a Missa, no período de 14 e 15 de fevereiro de 2015, das 14 às 20 horas e 30 minutos; II – Missa da Quarta-Feira de Cinzas, em 18 de fevereiro de 2015, das 19 às 20 horas e 30 minutos; III – Benção dos Ramos na Praça Brasília e em seguida Procissão para a Igreja Matriz, em 29 de março de 2015, das 19 às 20 horas e 30 minutos; IV – Missa da Quinta-Feira Santa, em 2 de abril de 2015, das 19 às 20 horas e 30 minutos; V – Celebração da Paixão de Cristo e em seguida Procissão, em 3 de abril de 2015, das 15 às 16 horas e 30 minutos; VI – Sábado de Aleluia e Procissão das Luzes, em 4 de abril 2015, das 19 às 21 horas; VII – Missas de Páscoa, em 5 de abril de 2015, das 8 às 9 horas e 30 minutos, das 10 às 11 horas e 30 minutos, e das 19 às 20 horas e 30 minutos; VIII – Novena de Nossa Senhora Auxiliadora, no período de 14 a 22 de maio de 2015 – das 19 às 20 horas e 30 minutos; IX – Festa da Padroeira Nossa Senhora Auxiliadora, em 23 de maio de 2015, das 19 às 21 horas; X – Uso da Praça para confecção dos tapetes para a Festa de Corpus Christi, das 8 às 16 horas, e Santa Missa com Procissão, das 16 às 18 horas, ambas no dia 4 de junho de 2015; PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N.º 3306-A fl.02 XI – Semana da Família, no período de 9 a 14 de agosto de 2015, das 19 às 20 horas e 30 minutos; XII – Festa do Dia das Crianças na Praça com recreação para as crianças, em 12 de outubro de 2015, das 10 às 16 horas; XIII – Missa de Natal, em 24 de dezembro de 2015, das 19 às 20 horas e 30 minutos; XIV – Missa de Natal, em 25 de dezembro de 2015, das 10 às 11 horas e 30 minutos e das 19 às 20 horas e 30 minutos; XV – Missa de Ação de Graças pelo final do ano, em 31 de dezembro de 2015, das 19 às 20 horas e 30 minutos. Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 25 de março de 2015. LUIS CLÁUDIO BILI Prefeito Municipal