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norma nº 3306-A/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3306-A / 2015
Date 2015-03-25
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Brasília, no Parque das Bandeiras, pela Paróquia Nossa Senhora Auxiliadora/Diocese de Santos nas datas que especifica.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI N.º 3306-A
Autoriza o Poder Executivo a 
permitir o uso, a título precário, da 
Praça Brasília, no Parque das 
Bandeiras, pela Paróquia Nossa 
Senhora Auxiliadora/Diocese de 
Santos nas datas que especifica.
Proc. n.º 894/15
LUIS CLÁUDIO BILI, Prefeito do Município de São Vicente, 
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara 
Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1.º - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a 
título precário, da Praça Brasília, no Parque das Bandeiras, pela Paróquia Nossa 
Senhora Auxiliadora da Diocese de Santos, nas seguintes datas e horários, 
obedecidas as normas sanitárias aplicáveis: 
I – Retiro de Carnaval e encerramento com a Missa, no 
período de 14 e 15 de fevereiro de 2015, das 14 às 20 horas e 30 minutos;
II – Missa da Quarta-Feira de Cinzas, em 18 de fevereiro 
de 2015, das 19 às 20 horas e 30 minutos;
III – Benção dos Ramos na Praça Brasília e em seguida 
Procissão para a Igreja Matriz, em 29 de março de 2015, das 19 às 20 horas e 30 
minutos;
IV – Missa da Quinta-Feira Santa, em 2 de abril de 2015, 
das 19 às 20 horas e 30 minutos;
V – Celebração da Paixão de Cristo e em seguida 
Procissão, em 3 de abril de 2015, das 15 às 16 horas e 30 minutos;
VI – Sábado de Aleluia e Procissão das Luzes, em 4 de 
abril 2015, das 19 às 21 horas;
VII – Missas de Páscoa, em 5 de abril de 2015, das 8 às 9 
horas e 30 minutos, das 10 às 11 horas e 30 minutos, e das 19 às 20 horas e 30 
minutos;
VIII – Novena de Nossa Senhora Auxiliadora, no período 
de 14 a 22 de maio de 2015 – das 19 às 20 horas e 30 minutos;
IX – Festa da Padroeira Nossa Senhora Auxiliadora, em 
23 de maio de 2015, das 19 às 21 horas;
X – Uso da Praça para confecção dos tapetes para a Festa 
de Corpus Christi, das 8 às 16 horas, e Santa Missa com Procissão, das 16 às 
18 horas, ambas no dia 4 de junho de 2015;
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI N.º 3306-A
fl.02
XI – Semana da Família, no período de 9 a 14 de agosto 
de 2015, das 19 às 20 horas e 30 minutos;
XII – Festa do Dia das Crianças na Praça com recreação 
para as crianças, em 12 de outubro de 2015, das 10 às 16 horas;
XIII – Missa de Natal, em 24 de dezembro de 2015, das 
19 às 20 horas e 30 minutos;
XIV – Missa de Natal, em 25 de dezembro de 2015, das 
10 às 11 horas e 30 minutos e das 19 às 20 horas e 30 minutos;
XV – Missa de Ação de Graças pelo final do ano, em 
31 de dezembro de 2015, das 19 às 20 horas e 30 minutos.
Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula 
Mater da Nacionalidade, em 25 de março de 2015.
 LUIS CLÁUDIO BILI 
 Prefeito Municipal

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