| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 541-A / 1997 |
| Date | 1997-10-28 |
| Ementa | Altera a redação do art. 3º da Lei nº 1997, de 4 de dezembro de 1984, que dispõe sobre a composição do COMDEMA - Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente. |
| native_id | 2854 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 1
ensino mao , . - 9 , anexa 42 ebhy PA astfp sé pa S, Vigenlo,. 3Q Q/..£0] ZIO Estância Balneária ) o! / Altera a redação do art. 3º da Lei nº 1997, de 4 Ca de dezembro de 1984, que dispõe sobre a 2. composição. do COMDEMA - Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente. Proc. nº 16532/84 MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Passa a ter a seguinte redação o art. 3º da Lei nº 1997, de 4 de dezembro de 1984: SArt. 3º - O COMDEMA compor-se-á de 9 (nove) membros aj serem nomeados pelo Prefeito Municipal, sendo 3 (três) representantes do Poder Executivo; 2 (dois) representantes do Poder Legislativo;| 2 (dois) representantes de Centros Comunitários ou de Sociedades de Melhoramentos de bairros e 2 (dois) representantes de Clubes de Servir”, - ” Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data am publicação, revogadas as disposições em contrário. ; São Vicente, Cidade Monumento la História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 28 de outubro de 1997. Í N