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norma nº 541-A/1997

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 541-A / 1997
Date 1997-10-28
EmentaAltera a redação do art. 3º da Lei nº 1997, de 4 de dezembro de 1984, que dispõe sobre a composição do COMDEMA - Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente.
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Ca de dezembro de 1984, que dispõe sobre a
2. composição. do COMDEMA - Conselho
Municipal de Defesa do Meio Ambiente.
Proc. nº 16532/84
MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber
que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Passa a ter a seguinte redação o art. 3º da Lei
nº 1997, de 4 de dezembro de 1984:
SArt. 3º - O COMDEMA compor-se-á de 9 (nove)
membros aj serem nomeados pelo Prefeito Municipal, sendo 3 (três)
representantes do Poder Executivo; 2 (dois) representantes do Poder
Legislativo;| 2 (dois) representantes de Centros Comunitários ou de
Sociedades de Melhoramentos de bairros e 2 (dois) representantes de Clubes
de Servir”, -
”
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data am publicação,
revogadas as disposições em contrário. ;
São Vicente, Cidade Monumento la História Pátria,
Cellula Mater da Nacionalidade, em 28 de outubro de 1997.
Í N

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