| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2177-A / 2009 |
| Date | 2009-07-08 |
| Ementa | Altera dispositivo da Lei n.º 1997, de 4.12.84 e suas alterações, que dispõe sobre a composição do COMDEMA – Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente. |
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• Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade • LEIN°2177-A Altera dispositivo da Lei n° 1997, de 04,12.84 e suas alterações, que dispõe sobre a composição do COMDEMA - Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, Proc.n° 16532/84 TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art 1° - Passam a vigorar com as seguintes alterações os incisos I e Hl do art 3° da Lei n° 1997, de 04 de dezembro de 1984 e suas modificações, que dispõe sobre a composição do COMDEMA - Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, mantido o inciso U: '. "Art. 3° - - I — Representantes do Poder Executivo; a) 2 (dois) representantes da SEMAM - Secretaria de Meio Ambiente; b) l (um) representante da SECINP - Secretaria de Comércio, Indústria e Relações Portuárias; Habitação; c) l (um) representante da SEHAB - Secretaria de d) l (irai) representante da SEOSP - Secretaria de Obras Serviços Públicos; e) l (um) representante da Guarda Civil Municipal; 7%%&~] 7' ÇL ^IÇft Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEIN02177-A fí.02 f) l (um) representante da SEJUR - Secretaria dos Negócios Jurídicos; Governo. g) l (um) representante da SEGOV - Secretaria de H -(...) mc) 2 (dois) representantes de sociedades e entidades de melhoramentos de bairros." Art 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monucíeflto da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 08 de julho d$ 20Q9,