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norma nº 2177-A/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2177-A / 2009
Date 2009-07-08
EmentaAltera dispositivo da Lei n.º 1997, de 4.12.84 e suas alterações, que dispõe sobre a composição do COMDEMA – Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente.
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• Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade •
LEIN°2177-A
Altera dispositivo da Lei n° 1997, de
04,12.84 e suas alterações, que dispõe
sobre a composição do COMDEMA -
Conselho Municipal de Defesa do Meio
Ambiente,
Proc.n° 16532/84
TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que
a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art 1° - Passam a vigorar com as seguintes alterações
os incisos I e Hl do art 3° da Lei n° 1997, de 04 de dezembro de 1984 e
suas modificações, que dispõe sobre a composição do COMDEMA -
Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, mantido o inciso U:
'. "Art. 3° - -
I — Representantes do Poder Executivo;
a) 2 (dois) representantes da SEMAM - Secretaria de
Meio Ambiente;
b) l (um) representante da SECINP - Secretaria de
Comércio, Indústria e Relações Portuárias;
Habitação;
c) l (um) representante da SEHAB - Secretaria de
d) l (irai) representante da SEOSP - Secretaria de Obras
Serviços Públicos;
e) l (um) representante da Guarda Civil Municipal;
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7' ÇL ^IÇft
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEIN02177-A
fí.02
f) l (um) representante da SEJUR - Secretaria dos
Negócios Jurídicos;
Governo.
g) l (um) representante da SEGOV - Secretaria de
H -(...)
m￾c) 2 (dois) representantes de sociedades e entidades de
melhoramentos de bairros."
Art 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monucíeflto da História Pátria,
Cellula Mater da Nacionalidade, em 08 de julho d$ 20Q9,

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