| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2474-A / 2010 |
| Date | 2010-09-24 |
| Ementa | Altera a redação dos arts. 3.º e 4.º da Lei n.º 1997, de 4.12.84 e suas modificações, que dispõe sobre a composição do COMDEMA – Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente. |
| native_id | 2857 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
v*. Cidade Monumento da História Pátria Cellula Uater da Nacionalidade LEIN°2474-A Altera a redação dos arte. 3° c 4° da Lei n° 1997, de 4.I2.S4 e suas modificações, que dispõem sobre a composição do COMDEMA - Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, Proc. a° 16532/84 TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art l* - Passam a ter a seguinte redação os arts. 3° e 4° da Lei n° 1997, de 4 de dezembro de 19847 alterada peias Leis n°s 2050, de 22 de dezembro de 1985; 541-A3 de 28 de outubro de 1997; 1820-A, de 22 de dezembro de 2006, e 2177-A, de 8 de julho de 2009: I - "Art. 3° - O COMDEMA será composto por 22 (vinte e dois) membros, sendo: I - Representantes do Poder Executivo: a) 2 (dois) representantes da SEMAM - Secretaria de Meio Ambiente; b) l (um) representante da SECINP - Secretaria de Comércio, Indústria e Negócios Portuários; c . . J T , c) l (um) representante da SEHAB - Secretaria de Habitação; c . , d) l ^uro) representante da SEOSP - Secretaria de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos; A , . . , e) l O™) representante da Guarda Civil Municipal; Ço . XT , . í) l (um) representante da SEJUR - i>ecretana dos Negócios Jurídicos; c , . , ^ ^ 1 (W&) representante da SEGOV - Secretana de Governo; ^^ v Cidade Monumento 'da História Pátiia Celhda Mater da Nacionalidade Secretaria de Turismo; Secretaria da Saúde. fl-02 h) l (um) representante da SETUR - i) l (um) representante da S£SAU - II ~ l (um) representante do Poder Legislativo. ., ITI - Representantes da Sociedade Civil: í-a) ,2 (dois), .representantes de Clubes de Servir; .,.-._ . r •-.;.. b) 3 (três) representantes de Organizações Não-Governameiitais ligadas ao meio-ambiente; . . c) 2 (dois) representantes de Sociedades e Entidades de Melhoramentos de Bairros; d)..2 (dois) representantes de entidades de classe; e) l (um) representante de instituições de ensino superior; f) l (um) representante de instituições de ensino técnico. • H - "Art 4° - O COMDEMA terá mn Presidente, um Vice-Presidente, um 1° Secretário,, um 2° Secretário, um 1° Tesoureiro e um 2° Tesoureiro", Art 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Mom Cellula Mater da Nacionalidade, em 24 de setembn História Pátria, fbv