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norma nº 2474-A/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2474-A / 2010
Date 2010-09-24
EmentaAltera a redação dos arts. 3.º e 4.º da Lei n.º 1997, de 4.12.84 e suas modificações, que dispõe sobre a composição do COMDEMA – Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente.
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v*.
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Uater da Nacionalidade
LEIN°2474-A
Altera a redação dos arte. 3° c 4° da Lei
n° 1997, de 4.I2.S4 e suas modificações,
que dispõem sobre a composição do
COMDEMA - Conselho Municipal de
Defesa do Meio Ambiente,
Proc. a° 16532/84
TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que
a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art l* - Passam a ter a seguinte redação os arts. 3° e 4°
da Lei n° 1997, de 4 de dezembro de 19847 alterada peias Leis n°s 2050, de
22 de dezembro de 1985; 541-A3 de 28 de outubro de 1997; 1820-A, de 22
de dezembro de 2006, e 2177-A, de 8 de julho de 2009:
I - "Art. 3° - O COMDEMA será composto por 22
(vinte e dois) membros, sendo:
I - Representantes do Poder Executivo:
a) 2 (dois) representantes da SEMAM -
Secretaria de Meio Ambiente;
b) l (um) representante da SECINP -
Secretaria de Comércio, Indústria e Negócios Portuários;
c . . J T , c) l (um) representante da SEHAB -
Secretaria de Habitação;
c . , d) l ^uro) representante da SEOSP -
Secretaria de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos;
A , . . , e) l O™) representante da Guarda Civil Municipal;
Ço . XT , . í) l (um) representante da SEJUR -
i>ecretana dos Negócios Jurídicos;
c , . , ^ ^ 1 (W&) representante da SEGOV - Secretana de Governo; ^^ v
Cidade Monumento 'da História Pátiia
Celhda Mater da Nacionalidade
Secretaria de Turismo;
Secretaria da Saúde.
fl-02
h) l (um) representante da SETUR -
i) l (um) representante da S£SAU -
II ~ l (um) representante do Poder Legislativo.
.,
ITI - Representantes da Sociedade Civil:
í-a) ,2 (dois), .representantes de Clubes de
Servir; .,.-._ . r •-.;..
b) 3 (três) representantes de Organizações
Não-Governameiitais ligadas ao meio-ambiente;
. . c) 2 (dois) representantes de Sociedades e
Entidades de Melhoramentos de Bairros;
d)..2 (dois) representantes de entidades de
classe;
e) l (um) representante de instituições de
ensino superior;
f) l (um) representante de instituições de
ensino técnico. •
H - "Art 4° - O COMDEMA terá mn Presidente,
um Vice-Presidente, um 1° Secretário,, um 2° Secretário, um 1° Tesoureiro e
um 2° Tesoureiro",
Art 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Mom
Cellula Mater da Nacionalidade, em 24 de setembn
História Pátria,
fbv

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