| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3320-A / 2015 |
| Date | 2015-05-04 |
| Ementa | Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Passeio Ciclístico em comemoração ao Aniversário do Distrito da Área Continental do Município de São Vicente, a ser realizado na Área Continental, anualmente, no terceiro domingo do mês de abril. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N.º 3320-A Projeto de Lei n.º 41/15 de autoria do Vereador Alfredo Martins Institui e Inclui no Calendário Oficial do Município o Passeio Ciclístico em comemoração ao Aniversário do Distrito da Área Continental do Município de São Vicente, a ser realizado na Área Continental, anualmente, no terceiro domingo do mês de abril. Proc. n.º 15645/15 LUIS CLÁUDIO BILI, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1.º - Fica instituído e incluído no Calendário Oficial do Município o Passeio Ciclístico em comemoração ao Aniversário do Distrito da Área Continental do Município de São Vicente, a ser realizado na Área Continental, anualmente, no terceiro domingo do mês de abril. Art. 2.º - O Poder Executivo adotará as medidas necessárias, visando à realização do evento a que se refere esta Lei, junto à comunidade residente no Distrito da Área Continental. Art. 3.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4.º - Revogam-se as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 4 de abril de 2015. LUIS CLÁUDIO BILI Prefeito Municipal