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norma nº 3320-A/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3320-A / 2015
Date 2015-05-04
EmentaInstitui e inclui no Calendário Oficial do Município o Passeio Ciclístico em comemoração ao Aniversário do Distrito da Área Continental do Município de São Vicente, a ser realizado na Área Continental, anualmente, no terceiro domingo do mês de abril.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI N.º 3320-A
Projeto de Lei n.º 41/15
de autoria do 
Vereador Alfredo Martins
Institui e Inclui no Calendário Oficial do 
Município o Passeio Ciclístico em 
comemoração ao Aniversário do Distrito 
da Área Continental do Município de São 
Vicente, a ser realizado na Área 
Continental, anualmente, no terceiro 
domingo do mês de abril.
Proc. n.º 15645/15
LUIS CLÁUDIO BILI, Prefeito do Município de São Vicente, 
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara 
Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1.º - Fica instituído e incluído no Calendário Oficial do 
Município o Passeio Ciclístico em comemoração ao Aniversário do Distrito da 
Área Continental do Município de São Vicente, a ser realizado na Área 
Continental, anualmente, no terceiro domingo do mês de abril.
Art. 2.º - O Poder Executivo adotará as medidas necessárias, 
visando à realização do evento a que se refere esta Lei, junto à comunidade 
residente no Distrito da Área Continental.
Art. 3.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula 
Mater da Nacionalidade, em 4 de abril de 2015.
 LUIS CLÁUDIO BILI 
Prefeito Municipal

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