| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 817-A / 2000 |
| Date | 2000-04-14 |
| Ementa | Oficializa o IV Congresso Nacional de Imprensa Regional Portuguesa, a ser realizado em São Vicente, no período de 1º a 3 de maio de 2000. |
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Yv£. Ifò$$frí9?>ytát Cidade Monumento da História Pátria Cellnla Mater da Nacionalidade LEIN°817-A Oficializa o IV Congresso Nacional de Imprensa Regional Portuguesa, a ser .realizado em São Vicente, no período de l" a 3 de maio de 2000. Proc. n" 13462/00 MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei; Art 1° - Fica oficializado o IV Congresso Nacional de Imprensa Regional Portuguesa, a ser realizado em São Vicente no período de 1° a 3 de maio de 2000. Art 2° - As despesas decorrentes desta Lei onerarão as verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário. Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Vicente, Cidade "Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 14 de abril cá\20Ç)0. MÁRCIA FRANÇA Prefeito Municipal PUBLICADO EM /5 /(?/ lQí>