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norma nº 3314-A/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3314-A / 2015
Date 2015-04-15
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Coronel José Lopes, pela Igreja Comunidade Cristã Redenção, no dia 30 de maio de 2015, para a realização do "Movimento Outreach Day".
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI N.º 3314-A
Projeto de Lei n.º 16/15
de autoria do
Vereador Pedro Gouvêa
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a 
título precário, da Praça Coronel José Lopes, 
pela Igreja Comunidade Cristã Redenção, no 
dia 30 de maio de 2015, para a realização do 
“Movimento Outreach Day”.
Proc. n.º 12719/15
LUIS CLÁUDIO BILI, Prefeito do Município de São Vicente, 
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara 
Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1.º - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a 
título precário, da Praça Coronel José Lopes, pela Igreja Comunidade Cristã 
Redenção, no dia 30 de maio de 2015, no período das 16 às 20 horas, para a 
realização do “Movimento Outreach Day”, obedecidas as normas sanitárias 
aplicáveis. 
Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3.º - Revogam-se as disposições em contrário. 
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula 
Mater da Nacionalidade, em 15 de abril de 2015.
 LUIS CLÁUDIO BILI 
Prefeito Municipal

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