| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3315-A / 2015 |
| Date | 2015-04-15 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Antonio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim pela Igreja Comunidade Cristã Redenção, no dia 30 de maio de 2015, para a realização de evento evangélico. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N.º 3315-A Projeto de Lei n.º 19/15 de autoria do Vereador Pedro Gouvêa Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Antonio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim pela Igreja Comunidade Cristã Redenção, no dia 30 de maio de 2015, para a realização de evento evangélico. Proc. n.º 12717/15 LUIS CLÁUDIO BILI, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1.º - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, da Praça Antonio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, no dia 30 de maio de 2015, no período das 16 às 20 horas, para a realização de evento evangélico, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3.º - Revogam-se as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 15 de abril de 2015. LUIS CLÁUDIO BILI Prefeito Municipal