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norma nº 3429-A/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3429-A / 2015
Date 2015-12-18
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Símbolo, no Samaritá, pela Igreja Evangélica Triunfante São Vicente, Igreja Evangélica Triunfante Ministério de Santos e Ministério do Guarujá e Igreja Evangélica Triunfante Effathar, no dia 13 de dezembro de 2015, para realização de culto ao ar livre
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI N.º 3429-A
Projeto de Lei n.º 141/15
de autoria do
Vereador Roberto Rocha
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, 
a título precário, da Praça Símbolo, no 
Samaritá, pela Igreja Evangélica Triunfante 
São Vicente, Igreja Evangélica Triunfante 
Ministério de Santos e Ministério do Guarujá 
e Igreja Evangélica Triunfante Effathar, no 
dia 13 de dezembro de 2015, para realização 
de culto ao ar livre. 
Proc. n.º 45255/15
LUIS CLÁUDIO BILI, Prefeito do Município de São Vicente, 
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara 
Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1.º - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a 
título precário, da Praça Símbolo, no Samaritá, pela Igreja Evangélica Triunfante 
São Vicente, Igreja Evangélica Triunfante Ministério de Santos e Ministério do 
Guarujá e Igreja Evangélica Triunfante Effathar, no dia 13 de dezembro de 2015, 
para a realização de culto ao ar livre, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis.
Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula 
Mater da Nacionalidade, em 18 de dezembro de 2015.
 LUIS CLÁUDIO BILI 
 Prefeito Municipal

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