| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3429-A / 2015 |
| Date | 2015-12-18 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Símbolo, no Samaritá, pela Igreja Evangélica Triunfante São Vicente, Igreja Evangélica Triunfante Ministério de Santos e Ministério do Guarujá e Igreja Evangélica Triunfante Effathar, no dia 13 de dezembro de 2015, para realização de culto ao ar livre |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N.º 3429-A Projeto de Lei n.º 141/15 de autoria do Vereador Roberto Rocha Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Símbolo, no Samaritá, pela Igreja Evangélica Triunfante São Vicente, Igreja Evangélica Triunfante Ministério de Santos e Ministério do Guarujá e Igreja Evangélica Triunfante Effathar, no dia 13 de dezembro de 2015, para realização de culto ao ar livre. Proc. n.º 45255/15 LUIS CLÁUDIO BILI, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1.º - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, da Praça Símbolo, no Samaritá, pela Igreja Evangélica Triunfante São Vicente, Igreja Evangélica Triunfante Ministério de Santos e Ministério do Guarujá e Igreja Evangélica Triunfante Effathar, no dia 13 de dezembro de 2015, para a realização de culto ao ar livre, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 18 de dezembro de 2015. LUIS CLÁUDIO BILI Prefeito Municipal