| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3340-A / 2015 |
| Date | 2015-06-24 |
| Ementa | Considera de Utilidade Pública a Associação DNA - Doando Nossas Ações, com sede no Município. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N.º 3340-A Projeto de Lei n.º 42/15 de autoria do Vereador Marcelo Correia Considera de Utilidade Pública a Associação DNA – Doando Nossas Ações, com sede no Município. Proc. n.º 21395/15 LUIS CLÁUDIO BILI, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1.º - É considerada de Utilidade Pública a Associação DNA – Doando Nossas Ações, pelos relevantes serviços prestados ao Município. Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 24 de junho de 2015. LUIS CLÁUDIO BILI Prefeito Municipal