| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3365-A / 2015 |
| Date | 2015-09-11 |
| Ementa | Autoriza a permissão do uso da Praça Dário Aredes Lacerda no período de 02 a 05 de julho de 2015, pela Associação Escolinha da Pastoral, visando à realização da Quermesse do Parque das Bandeiras. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N.º 3365-A Autoriza a permissão do uso da Praça Dário Aredes Lacerda no período de 2 a 5 de julho de 2015, pela Associação Escolinha da Pastoral, visando à realização da Quermesse do Parque das Bandeiras. Proc. n.º 23124/15 LUIS CLÁUDIO BILI, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1.º - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, da Praça Dário Aredes Lacerda, no Parque das Bandeiras, no período de 2 a 5 de julho de 2015, pela Associação Escolinha da Pastoral, da Igreja Nossa Senhora Auxiliadora, visando à realização da Quermesse do Parque das Bandeiras, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 11 de setembro de 2015. LUIS CLÁUDIO BILI Prefeito Municipal