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norma nº 3365-A/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3365-A / 2015
Date 2015-09-11
EmentaAutoriza a permissão do uso da Praça Dário Aredes Lacerda no período de 02 a 05 de julho de 2015, pela Associação Escolinha da Pastoral, visando à realização da Quermesse do Parque das Bandeiras.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI N.º 3365-A
Autoriza a permissão do uso da Praça Dário 
Aredes Lacerda no período de 2 a 5 de julho 
de 2015, pela Associação Escolinha da 
Pastoral, visando à realização da Quermesse 
do Parque das Bandeiras.
Proc. n.º 23124/15
LUIS CLÁUDIO BILI, Prefeito do Município de São Vicente, 
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara 
Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1.º - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a 
título precário, da Praça Dário Aredes Lacerda, no Parque das Bandeiras, no 
período de 2 a 5 de julho de 2015, pela Associação Escolinha da Pastoral, da Igreja 
Nossa Senhora Auxiliadora, visando à realização da Quermesse do Parque das 
Bandeiras, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis.
Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula 
Mater da Nacionalidade, em 11 de setembro de 2015.
 LUIS CLÁUDIO BILI 
 Prefeito Municipal

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