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norma nº 3349-A/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3349-A / 2015
Date 2015-07-13
EmentaInstitui e inclui no Calendário Oficial do Município de São Vicente a "Virada Cultural Gospel" e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI N.º 3349-A
Projeto de Lei n.º 149/14
de autoria do 
Vereador Diogo Batista
Institui e inclui no Calendário Oficial do 
Município de São Vicente a “Virada 
Cultural Gospel” e dá outras providências.
Proc. n.º 23952/15
LUIS CLÁUDIO BILI, Prefeito do Município de São Vicente, 
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara 
Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1.º - Fica instituída, no âmbito do Município de São 
Vicente, a “Virada Cultural Gospel”, a ser realizada anualmente em final de 
semana do mês de junho, durante a realização da “Marcha para Jesus”, de acordo 
com a Lei Municipal n.º 1942-A, de 19 de dezembro de 2007.
Art. 2.º - A “Virada Cultural Gospel” integrará o Calendário 
Oficial de Eventos do Município, com duração de, no mínimo, 8 (oito) horas 
ininterruptas, consistindo em uma maratona de atividades e eventos de caráter 
cultural Gospel, marcada pela pluralidade de expressões e gêneros a ela 
relacionados.
Art. 3.º - A Prefeitura Municipal, por meio das Secretarias 
Municipais de Cultura e Turismo, serão responsáveis pela organização, divulgação 
e execução da “Virada Cultural Gospel”, definindo a cada ano os locais, datas e 
horários para sua realização.
Art.4.º - Fica assegurada à população a gratuidade da 
participação no evento, sendo vedada qualquer cobrança, seja a que título for.
Art. 5.º - Fica o Poder Executivo autorizado a firmar 
convênio(s) visando ao cumprimento da presente Lei, seja com instituições 
públicas ou privadas.
Art. 6.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula 
Mater da Nacionalidade, em 13 de julho de 2015.
 LUIS CLÁUDIO BILI 
 Prefeito Municipal

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