| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3349-A / 2015 |
| Date | 2015-07-13 |
| Ementa | Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de São Vicente a "Virada Cultural Gospel" e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N.º 3349-A Projeto de Lei n.º 149/14 de autoria do Vereador Diogo Batista Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de São Vicente a “Virada Cultural Gospel” e dá outras providências. Proc. n.º 23952/15 LUIS CLÁUDIO BILI, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1.º - Fica instituída, no âmbito do Município de São Vicente, a “Virada Cultural Gospel”, a ser realizada anualmente em final de semana do mês de junho, durante a realização da “Marcha para Jesus”, de acordo com a Lei Municipal n.º 1942-A, de 19 de dezembro de 2007. Art. 2.º - A “Virada Cultural Gospel” integrará o Calendário Oficial de Eventos do Município, com duração de, no mínimo, 8 (oito) horas ininterruptas, consistindo em uma maratona de atividades e eventos de caráter cultural Gospel, marcada pela pluralidade de expressões e gêneros a ela relacionados. Art. 3.º - A Prefeitura Municipal, por meio das Secretarias Municipais de Cultura e Turismo, serão responsáveis pela organização, divulgação e execução da “Virada Cultural Gospel”, definindo a cada ano os locais, datas e horários para sua realização. Art.4.º - Fica assegurada à população a gratuidade da participação no evento, sendo vedada qualquer cobrança, seja a que título for. Art. 5.º - Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênio(s) visando ao cumprimento da presente Lei, seja com instituições públicas ou privadas. Art. 6.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 13 de julho de 2015. LUIS CLÁUDIO BILI Prefeito Municipal