| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3352-A / 2015 |
| Date | 2015-08-14 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça localizada na Rua Engenheiro André Rebouças, do seu inicio até o nº 29, no bairro Esplanada dos Barreiros, pela Igreja Vida Nova, no dia 18 de julho de 2015, para realização de evento evangélico. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N.º 3352-A Projeto de Lei n.º 66/15 de autoria do Vereador Pedro Gouvêa Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça localizada na Rua Engenheiro André Rebouças, do seu inicio até o n.º 29, no bairro Esplanada dos Barreiros, pela Igreja Vida Nova, no dia 18 de julho de 2015, para realização de evento evangélico. Proc. n.º 30182/15 LUIS CLÁUDIO BILI, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1.º - Fica o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça localizada na Rua Engenheiro André Rebouças, do seu inicio até o n.º 29, no bairro Esplanada dos Barreiros, pela Igreja Vida Nova, no dia 18 de julho de 2015, para realização de evento evangélico, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3.º - Revogam-se as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 14 de agosto de 2015. LUIS CLÁUDIO BILI Prefeito Municipal