| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3355-A / 2015 |
| Date | 2015-08-21 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim - Tom Jobim, pelo Conselho de Pastores de São Vicente, no dia 22 de agosto de 2015, para realização do evento Concentração da Paz. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N.º 3355-A Projeto de Lei nº 50/15 de autoria do Vereador Alfredo Moura Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim – Tom Jobim, pelo Conselho de Pastores de São Vicente, no dia 22 de agosto de 2015, para realização do evento Concentração da Paz. Proc. n.º 31182/15 LUIS CLÁUDIO BILI, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1.º - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, da Praça Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim – Tom Jobim, pelo Conselho de Pastores de São Vicente, no dia 22 de agosto de 2015, no período das 14h30 às 22:00 horas, para a realização do evento denominado Concentração da Paz, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 21 de agosto de 2015. LUIS CLÁUDIO BILI Prefeito Municipal