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norma nº 3387-A/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3387-A / 2015
Date 2015-10-28
EmentaConsidera de Utilidade Pública a Associação de Capoeira Quilombo dos Palmares, com sede no Município de São Vicente.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI N.º 3387-A
Projeto de Lei n.º 91/15
de autoria do
Vereador Pedro Gouvêa
Considera de Utilidade Pública a Associação de 
Capoeira Quilombo dos Palmares, com sede no 
Município de São Vicente.
Proc. n.º 39402/15
LUIS CLÁUDIO BILI, Prefeito do Município de São Vicente, 
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara 
Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1.º - É considerada de Utilidade Pública a Associação de 
Capoeira Quilombo dos Palmares, com sede no Município de São Vicente.
Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula 
Mater da Nacionalidade, em 28 de outubro de 2015.
 LUIS CLÁUDIO BILI 
 Prefeito Municipal

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