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norma nº 3375-A/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3375-A / 2015
Date 2015-09-25
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Barão do Rio Branco, pela Igreja Presbiteriana de São Vicente, no dia 26/9/2015.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI N.º 3375-A
Projeto de Lei n.º 108/15
de autoria do
Vereador Diogo Batista
Autoriza o Poder Executivo a permitir o 
uso, a título precário, da Praça Barão do 
Rio Branco, pela Igreja Presbiteriana de 
São Vicente, no dia 26.9.2015.
Proc. n.º 35344/15
LUIS CLÁUDIO BILI, Prefeito do Município de São Vicente, 
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara 
Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1.º - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a 
título precário, da Praça Barão do Rio Branco, no dia 26 de setembro de 2015, das 
13 às 17 horas, para realização de evento evangelístico, obedecidas as normas 
sanitárias aplicáveis. 
Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula 
Mater da Nacionalidade, em 25 de setembro de 2015.
 LUIS CLÁUDIO BILI 
 Prefeito Municipal

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