| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3375-A / 2015 |
| Date | 2015-09-25 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Barão do Rio Branco, pela Igreja Presbiteriana de São Vicente, no dia 26/9/2015. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N.º 3375-A Projeto de Lei n.º 108/15 de autoria do Vereador Diogo Batista Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Barão do Rio Branco, pela Igreja Presbiteriana de São Vicente, no dia 26.9.2015. Proc. n.º 35344/15 LUIS CLÁUDIO BILI, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1.º - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, da Praça Barão do Rio Branco, no dia 26 de setembro de 2015, das 13 às 17 horas, para realização de evento evangelístico, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3.º - Ficam revogadas as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 25 de setembro de 2015. LUIS CLÁUDIO BILI Prefeito Municipal