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norma nº 3377-A/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3377-A / 2015
Date 2015-10-02
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Coronel José Lopes, pela Igreja Batista Peniel, no dia 03 de outubro de 2015, a partir das 16 horas, para a realização de Evento Evangelístico.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI N.º 3377-A
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a 
título precário, da Praça Coronel José Lopes, 
pela Igreja Batista Peniel, no dia 3 de outubro 
de 2015, a partir das 16 horas, para a 
realização de Evento Evangelístico.
Proc. n.º 35000/15
LUIS CLÁUDIO BILI, Prefeito do Município de São Vicente, 
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara 
Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1.º - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a 
título precário, da Praça Coronel José Lopes, pela Igreja Batista Peniel, no dia 3 de 
outubro de 2015, a partir das 16 horas, para a realização de Evento Evangelístico, 
obedecidas as normas sanitárias aplicáveis.
Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.º - Revogam-se as disposições em contrário. 
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula 
Mater da Nacionalidade, em 2 de outubro de 2015.
 LUIS CLÁUDIO BILI 
 Prefeito Municipal

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