| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3379-A / 2015 |
| Date | 2015-10-16 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Brasília, no Parque das Bandeiras, pela Igreja Presbiteriana daquele bairro para a realização de Festival de Artes. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N.º 3379-A Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Brasília, no Parque das Bandeiras, pela Igreja Presbiteriana daquele bairro para a realização de Festival de Artes. Proc. n.º 30391/15 LUIS CLÁUDIO BILI, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1.º - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, da Praça Brasília, no Parque das Bandeiras, pela Igreja Presbiteriana daquele bairro, visando à realização de Festival de Artes, no dia 28 de novembro de 2015, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 16 de outubro de 2015. LUIS CLÁUDIO BILI Prefeito Municipal