br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

norma nº 3379-A/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3379-A / 2015
Date 2015-10-16
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Brasília, no Parque das Bandeiras, pela Igreja Presbiteriana daquele bairro para a realização de Festival de Artes.
native_id2970

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI N.º 3379-A
Autoriza o Poder Executivo a permitir o 
uso, a título precário, da Praça Brasília, no 
Parque das Bandeiras, pela Igreja 
Presbiteriana daquele bairro para a 
realização de Festival de Artes.
Proc. n.º 30391/15
LUIS CLÁUDIO BILI, Prefeito do Município de São Vicente, 
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara 
Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1.º - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a 
título precário, da Praça Brasília, no Parque das Bandeiras, pela Igreja 
Presbiteriana daquele bairro, visando à realização de Festival de Artes, no dia 28 
de novembro de 2015, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis.
Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula 
Mater da Nacionalidade, em 16 de outubro de 2015.
 LUIS CLÁUDIO BILI 
 Prefeito Municipal

open original →