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norma nº 3380-A/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3380-A / 2015
Date 2015-10-16
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim - Tom Jobim, pelo Conselho de Pastores de São Vicente, no dia 17 de outubro de 2015, para realização do evento Concentração da Paz.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI N.º 3380-A
Projeto de Lei n.º 109/15
de autoria do
Vereador Alfredo Moura
Autoriza o Poder Executivo a permitir o 
uso, a título precário, da Praça Antônio 
Carlos Brasileiro de Almeida Jobim – Tom 
Jobim, pelo Conselho de Pastores de São 
Vicente, no dia 17 de outubro de 2015, para 
realização do evento Concentração da Paz.
Proc. n.º 37929/15
LUIS CLÁUDIO BILI, Prefeito do Município de São Vicente, 
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara 
Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1.º - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a 
título precário, da Praça Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim – Tom 
Jobim, pelo Conselho de Pastores de São Vicente, no dia 17 de outubro de 2015, 
no período das 14h30 às 22 horas, para a realização do evento denominado 
Concentração da Paz, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis.
Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula 
Mater da Nacionalidade, em 16 de outubro de 2015.
 LUIS CLÁUDIO BILI 
 Prefeito Municipal

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