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norma nº 3381-A/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3381-A / 2015
Date 2015-10-16
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Símbolo, em Samaritá, pela Igreja Pentecostal Deus é Amor, no dia 04 de outubro de 2015, para realização de culto evangélico ao ar livre.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI N.º 3381-A
Projeto de Lei n.º 112/15
de autoria do
Vereador Roberto Rocha
Autoriza o Poder Executivo a permitir o 
uso, a título precário, da Praça Símbolo, 
em Samaritá, pela Igreja Pentecostal Deus 
é Amor, no dia 4 de outubro de 2015, para 
realização de culto evangélico ao ar livre.
Proc. n.º 37928/15
LUIS CLÁUDIO BILI, Prefeito do Município de São Vicente, 
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara 
Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1.º - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a 
título precário, da Praça Símbolo, em Samaritá, pela Igreja Pentecostal Deus 
é Amor, no dia 4 de outubro de 2015, das 13 às 19 horas, para a realização de culto 
evangélico ao ar livre, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis.
Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula 
Mater da Nacionalidade, em 16 de outubro de 2015.
 LUIS CLÁUDIO BILI 
 Prefeito Municipal

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