| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3385-A / 2015 |
| Date | 2015-10-23 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo precário, da Praça Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim - Tom Jobim, pela Associação Nova São Vicente, no dia 25 de outubro de 2015, para realização do evento "Outubro Rosa". |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N.º 3385-A Projeto de Lei n.º 110/15 de autoria do Vereador Junior Bozzella Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo precário, da Praça Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim – Tom Jobim, pela Associação Nova São Vicente, no dia 25 de outubro de 2015, para realização do evento “Outubro Rosa”. Proc. n.º 37932/15 LUIS CLÁUDIO BILI, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1.º - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, da Praça Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim – Tom Jobim, pela Associação Nova São Vicente, no dia 25 de outubro de 2015, no período das 15 às 23 horas, para realização do evento “Outubro Rosa”, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3.º - Revogam-se as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 23 de outubro de 2015. LUIS CLÁUDIO BILI Prefeito Municipal