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norma nº 3385-A/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3385-A / 2015
Date 2015-10-23
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo precário, da Praça Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim - Tom Jobim, pela Associação Nova São Vicente, no dia 25 de outubro de 2015, para realização do evento "Outubro Rosa".
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI N.º 3385-A
Projeto de Lei n.º 110/15
de autoria do 
Vereador Junior Bozzella
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a 
titulo precário, da Praça Antônio Carlos 
Brasileiro de Almeida Jobim – Tom Jobim, 
pela Associação Nova São Vicente, no dia 25 de 
outubro de 2015, para realização do evento 
“Outubro Rosa”.
Proc. n.º 37932/15
LUIS CLÁUDIO BILI, Prefeito do Município de São Vicente, 
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara 
Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1.º - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a 
título precário, da Praça Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim – Tom 
Jobim, pela Associação Nova São Vicente, no dia 25 de outubro de 2015, no 
período das 15 às 23 horas, para realização do evento “Outubro Rosa”, obedecidas 
as normas sanitárias aplicáveis.
Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula 
Mater da Nacionalidade, em 23 de outubro de 2015.
 LUIS CLÁUDIO BILI 
 Prefeito Municipal

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