| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3398-A / 2015 |
| Date | 2015-11-11 |
| Ementa | Considera de Utilidade Pública a Associação Amigos Pastores de São Vicente. |
| native_id | 2980 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N.º 3398-A Projeto de Lei n.º 139/14 de autoria do Vereador Fernando Bispo Considera de Utilidade Pública a Associação Amigos Pastores de São Vicente. Proc. n.º 40768/15 LUIS CLÁUDIO BILI, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1.º - É considerada de Utilidade Pública a Associação Amigos Pastores de São Vicente, entidade com sede neste Município. Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3.º - Revogam-se as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 11 de novembro de 2015. LUIS CLÁUDIO BILI Prefeito Municipal