| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3394-A / 2015 |
| Date | 2015-11-06 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso de área da Praça Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, por parte da Força Jovem São Vicente, para realização do evento Evangel Style no dia 2 de novembro de 2015, das 11 às 14 horas. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N.º 3394-A Projeto de Lei n.º 133/15 de autoria do Vereador Alfredo Moura Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso a título precário de área da Praça Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, por parte da Força Jovem São Vicente, para realização do evento Evangel Style no dia 2 de novembro de 2015, das 11 às 14 horas. Proc. n.º 40273/15 LUIS CLÁUDIO BILI, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1.º - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir, a título precário, o uso de área na Praça Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, por parte da Força Jovem São Vicente, para realização do evento Evangel Style, no dia 2 de novembro de 2015, das 11 às 14 horas, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 6 de novembro de 2015. LUIS CLÁUDIO BILI Prefeito Municipal