br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

norma nº 3394-A/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3394-A / 2015
Date 2015-11-06
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso de área da Praça Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, por parte da Força Jovem São Vicente, para realização do evento Evangel Style no dia 2 de novembro de 2015, das 11 às 14 horas.
native_id2984

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI N.º 3394-A
Projeto de Lei n.º 133/15
de autoria do
Vereador Alfredo Moura
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso a 
título precário de área da Praça Antônio 
Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, por 
parte da Força Jovem São Vicente, para 
realização do evento Evangel Style no dia 2 de 
novembro de 2015, das 11 às 14 horas.
Proc. n.º 40273/15
LUIS CLÁUDIO BILI, Prefeito do Município de São Vicente, 
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara 
Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1.º - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir, a título 
precário, o uso de área na Praça Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, por 
parte da Força Jovem São Vicente, para realização do evento Evangel Style, no 
dia 2 de novembro de 2015, das 11 às 14 horas, obedecidas as normas sanitárias 
aplicáveis.
Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula 
Mater da Nacionalidade, em 6 de novembro de 2015.
 LUIS CLÁUDIO BILI 
 Prefeito Municipal

open original →