| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3406-A / 2015 |
| Date | 2015-11-27 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, pelo Colégio Integração, de área da Praça 21 Irmãos Amigos, na Praia do Itararé, no dia 28 de novembro de 2015, no período das 8 às 12 horas. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N.º 3406-A Projeto de Lei n.º 138/15 de autoria do Vereador Pedro Gouvêa Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, pelo Colégio Integração, de área da Praça 21 Irmãos Amigos, na Praia do Itararé, no dia 28 de novembro de 2015, no período das 8 às 12 horas. Proc. n.º 42770/15 LUIS CLÁUDIO BILI, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1.º - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, de área da Praça 21 Irmãos Amigos, na Praia do Itararé, por parte do Colégio Integração, para realização de evento de que participarão os alunos daquele estabelecimento de ensino, no dia 28 de novembro de 2015, no período das 8 às 12 horas, respeitadas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 27 de novembro de 2015. LUIS CLÁUDIO BILI Prefeito Municipal