| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3205-A / 2014 |
| Date | 2014-06-06 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Rua Paula Lourenço de Oliveira, entre as Ruas Professora Lovely Plauchut, e Luiz Gama, no bairro Vila Margarida, pela Associação Comunitária da Vila Margarida, para realização do evento "Arraiá do Bar do Zé Victor" em dias e horários que especifica. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N.º 3205-A Projeto de Lei n.º 68/14 de autoria do Vereador Dr. Eduardo Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Rua Paula Lourenço de Oliveira, entre as Ruas Professora Lovely Plauchut, e Luiz Gama, no bairro Vila Margarida, pela Associação Comunitária da Vila Margarida, para realização do evento “Arraiá do Bar do Zé Victor” em dias e horários que especifica. Proc. n.º 26823/14 LUIS CLÁUDIO BILI, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1.º - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, da Rua Paula Lourenço de Oliveira, entre as Ruas Professora Lovely Plauchut e Luiz Gama, no bairro Vila Margarida, pela Associação Comunitária da Vila Margarida, para a realização do evento denominado “Arraiá do Bar do Zé Victor”, que constará de quermesse, barracas e palco, no período de 30 de maio a 6 de julho de 2014, no horário das 18 às 24 horas de sexta-feira a domingo. Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3.º - Revogam-se as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 6 de junho de 2014. LUIS CLÁUDIO BILI Prefeito Municipal