| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3204-A / 2014 |
| Date | 2014-05-30 |
| Ementa | Autoriza a permissão do uso de Praça Dario Aredes Lacerda no período de 13 de junho a 13 de julho de 2014, pela Associação Escolinha da Pastoral, visando à realização de Festa Junina. |
| native_id | 3011 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N.º 3204-A Autoriza a permissão do uso da Praça Dário Aredes Lacerda no período de 13 de junho a 13 de julho de 2014, pela Associação Escolinha da Pastoral, visando à realização de Festa Junina. Proc. n.º 19342/14 LUIS CLÁUDIO BILI, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, da Praça Dário Aredes Lacerda, no Parque das Bandeiras, no período de 27 de junho a 27 de julho de 2014, pela Associação Escolinha da Pastoral, da Igreja Nossa Senhora Auxiliadora, visando à realização de Festa Junina, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. (NR)1 Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 30 de maio de 2014. LUIS CLÁUDIO BILI Prefeito Municipal 1 Artigo alterado pela Lei n.º 3218, de 27.6.2014.