| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 835-A / 2000 |
| Date | 2000-05-09 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir a utilização, pelo Clube de Malha e Lazer Tancredo Neves, durante o prazo de 05 (cinco) anos, de área de 210m² no Conjunto Residencial Tancredo Neves e dá outras providências. |
| native_id | 3035 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N° 835-A Projeto de Lei n° 33/00 Autoriza o Poder Executivo a permitir a de autoria do utilização, pelo Cíube de Malha e Lazer Vereador Nicolino Bozzella Tancredo Neves, durante o prazo de 05 (cinco) anos, de área de 210m2 no Conjunto Residencial Tancredo Neves e dá outras providências. Proc. n° 20160/00 MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São Vicente., usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir, a título precário, a utilização, pelo prazo de 05 (cinco) anos, por parte do Clube de Malha e Lazer Tancredo Neves, de área de 210m2 (duzentos e dez metros quadrados), localizada junto ao canal existente na confluência das Avenidas Dom Pedro II e Marcolino Xavier de Carvalho, no Conjunto Residencial Tancredo Neves, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. publicação. Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua Art. 3° - Revogam-se as disposições erri contrário. São Vicente, Cidade Monumento da/HJst^ria Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 09 de maio de 2000. PUBLICADO EM /0 T "Á^fé?3^Í, MÁRCIO'FRANÇA Prefeito Municipal - 6