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norma nº 835-A/2000

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 835-A / 2000
Date 2000-05-09
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir a utilização, pelo Clube de Malha e Lazer Tancredo Neves, durante o prazo de 05 (cinco) anos, de área de 210m² no Conjunto Residencial Tancredo Neves e dá outras providências.
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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI N° 835-A
Projeto de Lei n° 33/00 Autoriza o Poder Executivo a permitir a
de autoria do utilização, pelo Cíube de Malha e Lazer
Vereador Nicolino Bozzella Tancredo Neves, durante o prazo de 05
(cinco) anos, de área de 210m2 no Conjunto
Residencial Tancredo Neves e dá outras
providências.
Proc. n° 20160/00
MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São
Vicente., usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz
saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir,
a título precário, a utilização, pelo prazo de 05 (cinco) anos, por parte do
Clube de Malha e Lazer Tancredo Neves, de área de 210m2 (duzentos e
dez metros quadrados), localizada junto ao canal existente na
confluência das Avenidas Dom Pedro II e Marcolino Xavier de
Carvalho, no Conjunto Residencial Tancredo Neves, obedecidas as
normas sanitárias aplicáveis.
publicação.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
Art. 3° - Revogam-se as disposições erri contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da/HJst^ria Pátria,
Cellula Mater da Nacionalidade, em 09 de maio de 2000.
PUBLICADO EM /0
T "Á^fé?3^Í,
MÁRCIO'FRANÇA
Prefeito Municipal
- 6

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