| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 837-A / 2000 |
| Date | 2000-05-10 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça 107, no Conjunto Residencial Humaitá, pela empresa Carlos Show, no período de 4 a 14 de maio de 2000, para realização de Rodeio. |
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Cidade Monumento da História Pátria Cellula Maíer da Nacionalidade LEI N° 837-A Projeto de Lei n° 59/00 de autoria do Vereador Rubinho Riguero Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça 107, no Conjunto Residencial Humaitá, pela empresa Carlos Show, no período de 4 a 14 de maio de 2000, para realização de Rodeio. Proc. n" 21510/00 MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, da Praça 107, no Conjunto Residencial Humaitá, pela empresa Carlos Show, no período de 4 a 14 de maio de 2000, para realização de Rodeio, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrario. São Vicente, Cidade Monumento da /Históri fflsl a Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 10 de maio de 20(M). MÁRCIO FRANÇA Prefeito Municipal