| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 845-A / 2000 |
| Date | 2000-05-17 |
| Ementa | Denomina João Augusto de Moraes o prédio onde está instalado o Posto de Busca e Salvamento 13, na Praia do Gonzaguinha. |
| native_id | 3046 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
l £J
Cidade Monumento da História Pátria
Ceílula Mater da Nacionalidade
LEI N° 845-A
Projeto de Leia0 46/00
de autoria do
Vereador Roberto Rocha
Denomina João Augusto de Moraes o
prédio onde está instalado o Posto de Busca
e Salvamento 13, na Praia do Gonzaguinha.
Proc. n° 21509/00
MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz
saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1° - Fica denominado João Augusto de Moraes o
Posto de Busca e Salvamento 13, do 17° Grupamento de Bombeiros,
localizado na Av. Embaixador Pedro de Toledo s/n, na Praia do
Gonzaguinha.
publicação.
Art. 2° - Esta Lei1 entra em vigor na data de sua
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da ^Listória Pátria,
Ceílula Mater da Nacionalidade, em 17 de maio de 200J'
MARCIO^RANÇA
Prefeito' Municipal
PUBLICADO EM 1$ {06lâO