| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 868-A / 2000 |
| Date | 2000-07-18 |
| Ementa | Revoga a Lei nº 549-A/97, que criou o Fundo Pró-Desenvolvimento do Horto Municipal. |
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& Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N° 868-A Revoga a Lei n° 549-A/97, que criou o Fundo Pró-Desenvolvimento do Horto Municipal. Proc. n° 23933/97 MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1° - Fica revogada a Lei n° 549-A, de 10 de novembro de 1997\e criou o Fundo Pró-Desenvolvimento do Horto Municipal. publicação. Art. 2° — Esta Lei entra em vigor na data de sua São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, / Cellula Mater da Nacionalidade, em 18 de julho de 2000. / PUBL1CA0O EM MARCIOFRANÇA Prefeito /Municipal