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← São Vicente (SP)

norma nº 868-A/2000

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 868-A / 2000
Date 2000-07-18
EmentaRevoga a Lei nº 549-A/97, que criou o Fundo Pró-Desenvolvimento do Horto Municipal.
native_id3052

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texto integral #

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&
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI N° 868-A
Revoga a Lei n° 549-A/97, que criou o
Fundo Pró-Desenvolvimento do Horto
Municipal.
Proc. n° 23933/97
MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber
que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica revogada a Lei n° 549-A, de 10 de novembro
de 1997\e criou o Fundo Pró-Desenvolvimento do Horto Municipal.
publicação.
Art. 2° — Esta Lei entra em vigor na data de sua
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria,
/
Cellula Mater da Nacionalidade, em 18 de julho de 2000. /
PUBL1CA0O EM
MARCIOFRANÇA
Prefeito /Municipal

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