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norma nº 529-A/1997

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 529-A / 1997
Date 1997-10-06
EmentaConsidera de Utilidade Pública a Vila Ponte Nova - Instituição Promocional - VIP, com sede no Município de São Vicente.
native_id3057

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Projeto de Lei nº 119/97
de autoria do
Vereador Renato Caruso
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Estância Balneária
Lei Nº S2D-A
Considera de Utilidade Pública a Vila Ponte
Nova - Instituição Promocional - VIP, com
sede no Município de São Vicente.
Proc. nº 22017/97
MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber
que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - É considerada de Utilidade Pública a Vila Ponte
Nova - Instituição Promocional - VIP, com sede no Município de São
Vicente.
revogadas as disposições em contrário.
Cellula Mater da Nacionalidade, em 06 de outubro de 1997.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de P publicação,
São Vicente, Cidade Monumento listória Pátria,
MÁRCIO |
Prefeito

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